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Sapezal, MT
Possui um veículo ciclomotor elétrico e não sabe como proceder para regularizar? O coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, explica que tudo inicia com a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para os casos em que veículo não esteja cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN). Conforme Pires, o CSV pode ser obtido através de vistorias em empresas credenciadas ao Inmetro/Detran, as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e finalizado no DETRAN local. “O ideal é que o proprietário procure o Detran para saber quais são as empresas cadastradas na região”, salienta.
O segundo passo é apresentar no Detran o CSV, a nota fiscal e os documentos pessoais. É a partir disso que o Detran emite a autorização para marcação do chassi e posterior gravação do mesmo, só a partir disso é aberto o processo de emplacamento. “Somente após esses passos é que o veículo estará regularizado para a circulação”, frisa o coordenador.
Segurança em cena
E depois de regularizado todo cuidado é pouco com a segurança. Para veículos elétricos acima de 1.000 watts que atingem mais de 32 km/h, tanto a carteira nacional de habilitação (CNH) quanto o emplacamento são itens obrigatórios, bem como o uso do capacete de segurança. “Esses são itens obrigatórios desde 1.º de janeiro de 2026”, detalha. Essa é uma das orientações da Resolução 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a normativa que rege a circulação desses veículos. Também é responsabilidade do proprietário impedir que menores de idade e pessoas não habilitadas tenham acesso ao veículo.
Vale sempre lembrar que dentre as normas estabelecidas pela Resolução 966/2023 para conduzir um ciclomotor o condutor precisa ou ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A, ou permissão específica para esse tipo de veículo (ACC). Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação – o que não podem deixar de portar de forma alguma, é o capacete, principal item de segurança.
Conforme o coordenador, os ciclomotores, por ser veículos pequenos, acabam sendo uma opção para os pais que buscam um veículo para que os filhos possam se locomover por conta própria. Contudo, por outro lado, esses veículos oferecem riscos quando passam a disputar espaço no trânsito com automóveis e motocicletas. “Por isso estamos reforçando a campanha em relação à segurança: é essencial que os pais instruam os filhos a fazer uso de itens como o capacete”, diz.
Confira quais são as exigências trazidas pela Resolução 966/2023 para regulamentar o uso de veículos ciclomotores:
Habilitação categoria A ou ACC
Espelhos retrovisores de ambos os lados;
Farol dianteiro e cor branca ou amarela;
Lanterna de cor vermelha na parte traseira;
Velocímetro;
Buzina;
Pneus em condições de segurança;
Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor;
Uso de capacete de segurança e vestuário de proteção.
Texto: Claudia Lazarotto
Fotos: Arte Keniel Dias
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