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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou,nessesábado (4), do lançamento da campanha estadual ‘Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime’, promovida pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A ação, realizada na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, em João Pessoa, marcou o Dia Mundial dos Animais e reuniu órgãos estaduais, parceiros e a sociedade civil em prol da causa animal.
Durante o evento, foram ofertados serviços voltados à saúde animal, como testes de leishmaniose, vacinação antirrábica, agendamento para castração através do Castramóvel, além de feira de adoção de cães e gatos e distribuição de materiais informativos sobre a campanha.
De acordo com a gerente de Políticas Públicas da Causa Animal da SES, Fabíola Rezende, o foco da campanha é executar ações não só de conscientização, mas também de cumprimento da legislação que assegura o bem-estar dos animais.
“Essa ação é importante porque combater os maus-tratos contra animais é uma responsabilidade de todos. Aqui nósofertammosserviços como vacinação e castração gratuita, além de conscientizar a população que maltratar animais é crime previsto em lei, passível de multa ou até mesmo de prisão. Lamentavelmente, esse tipo de violência não ocorre apenas nas ruas, mas também em residências, por isso reforçamos que a causa animal é uma questão de educação e de cultura de paz”, explicou.
A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, ressaltou o caráter integrado da campanha e os esforços do Governo do Estado para garantir segurança aos animais.
“Essa campanha é urgente diante da necessidade de ampliarmos as denúncias e efetivarmos as fiscalizações e punições cabíveis. Esse é o compromisso firmado pelo Estado, reforçar as ações de prevenção e combate aos maus-tratos, de forma integrada, para assegurar que a legislação seja cumprida e que os animais sejam respeitados. E isso só será possível, se trabalharmos juntos. Acredito que dessa forma conseguiremos tornar a Paraíba referência na causa animal”, destacou.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Paraíba tem cerca de 79,5 mil cães e gatos em situação de rua, número que no Brasil chega a 4 milhões e no mundo ultrapassa 160 milhões. O abandono e os maus-tratos são crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com penas de detenção e multa. Para cães e gatos, a Lei Sansão (14.064/2020) aumentou a punição para até 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
Para denunciar casos de maus-tratos, a população pode acionar a Polícia Civil pelo telefone 197 ou entrar em contato com a Linha Verde da Polícia Militar Ambiental, pelo número (83) 3218-7222. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para coibir práticas de crueldade e assegurar a proteção dos animais.
