A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas de tráfico de drogas e de prescrição ilegal de substâncias ou medicamentos em áreas militares. O Projeto de Lei 3446/24 é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e altera o Código Penal Militar .

Pela proposta, as penas por tráfico, posse ou uso de drogas são aumentadas de 1/6 a 2/3 em casos de:

• tráfico internacional ou entre estados;
• crime cometido em prisão, escola ou hospital e arredores;
• prática com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou outro processo de intimidação;
• envolvimento de criança ou adolescente no crime;
• crimes continuados, sozinho ou em grupo criminoso.

O mesmo se aplica a médicos ou dentistas militares que prescreverem, ou a farmacêuticos militares que aviarem, receita de substância entorpecente ou medicamento que gere dependência física fora dos casos em que há indicação terapêutica.

O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirmou que a presença de drogas em ambientes militares representa uma "ruptura intolerável" de valores como disciplina, hierarquia, ordem e moralidade pública. "Qualquer mancha decorrente da tolerância com o tráfico corrói essa confiança e enfraquece o prestígio institucional perante a população", disse.

Para Bragança, a proposta traz uma resposta proporcional à gravidade das condutas, voltada a proteger o ambiente militar de infiltrações típicas do crime organizado.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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