A Indicação nº 1058/2025, de autoria dos parlamentares Jane Delalibera (PL), Profª Silvana Perin (MDB), Darci Gonçalves (MDB) e Brendo Braga (Republicanos), tramitada durante a 33ª sessão ordinária solicitam a instituição do serviço de Residência Terapêutica no município.

A medida tem como objetivo principal atender pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, que não possuem condições de retornar imediatamente para suas famílias de origem após longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos.

A Residência Terapêutica é um serviço previsto na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088/2011. Conforme destacado na proposta, a criação desse serviço representa um avanço na consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira, estabelecida pela Lei Federal nº 10.216/2001.

"Esta legislação reforça a prioridade de tratamentos realizados em serviços comunitários de saúde mental, garantindo cidadania, dignidade e inclusão social", afirma Jane Delalibera.

De acordo com a vereadora, a Residência Terapêutica constitui um ambiente de convivência que promove a reconstrução de vínculos sociais, familiares e comunitários, com acompanhamento de uma equipe multiprofissional. “A implantação do serviço em Sorriso colocaria o município em conformidade com a política nacional de saúde mental e em sintonia com a Portaria GM/MS nº 106/2000, que regulamenta especificamente os Serviços Residenciais Terapêuticos no âmbito do SUS”, explicou Jane.

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A proposta agora segue para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade de implementação do serviço no município.