A Política de Reintegração Social pelo Trabalho no Sistema Penal foi apresentada na noite desta segunda-feira (22) a representantes do Sindicato da Indústria da Construção e do Imobiliário do Estado da Paraíba (SINDUSCON-PB); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-PB); e empresários, em reunião que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, e sua equipe, dialogaram com o presidente do SINDUSCON-PB, Lamartine Alves Pereira, e diretores da entidade, além de alguns empresários; a diretora regional do SENAI-PB, Daniela Almeida, e o coordenador de Mercado do SENAI, Elton Martins.

O gestor da Seap-PB avalia que a reunião foi produtiva: “Estamos bastante entusiasmados. Temos a mão de obra que essas instituições necessitam e acreditamos que parcerias serão firmadas após outras reuniões de trabalho. Percebemos a disposição do SINDUSCON-PB, do SENAI-PB e de empresários em colaborar conosco na oferta de trabalho e de educação para os reeducandos”.

Para o presidente do SINDUSCON-PB, empresário Lamartine Alves, a parceria vai ser muito produtiva. “Queremos agradecer ao secretário João Alves e a João Rosas porque isto é muito importante para a ressocialização de pessoas. Teremos um convênio junto com todos os sindicatos”, expressou.

O coordenador de Mercado do SENAI-PB, Elton Martins, destaca que a reunião representa um marco da FIEP-PB para que o SENAI possa contribuir com a qualificação de mão de obra junto com a Seap-PB. O SINDUCON, conta com 45 empresas construtoras, então essa parceria vai gerar bons frutos. A diretora regional do SENAI-PB, Daniela Almeida, também participou da reunião.

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João Rosas, gerente executivo de Ressocialização, enfatizou a importância de apresentar a política de trabalho da Seap-PB a diversos parceiros. "É de fundamental importância termos esse tipo de diálogo para que possamos inclusive consolidar o que já estabelecemos nesses planos estaduais", disse. Ele ressaltou com otimismo: "Fiquei muito feliz com o resultado da reunião e, sem sombra de dúvidas, trará grandes frutos para a política pública de ressocialização no estado da Paraíba".

A apresentação Política de Reintegração Social pelo Trabalho no Sistema Penal foi intercalada com indagações e respostas no sentido de dirimir dúvidas. A pauta da reunião de trabalho foi a geração de empregos e cursos para reeducandos e egressos do sistema prisional a partir de parcerias a serem firmadas.

Além do secretário João Alves a Seap-PB participou do encontro com João Sitônio Rosas, gerente de executivo de Ressocialização, que apresentou o projeto; Christiane Andrade, Nayara Helena Andrade, Deize Cristiane da Silva, Rildson Gusmão, Reginaldo Araújo e Raqueline Barreto.

Ainda pelo SINDUSCON-PB, o vice-presidente Helder Campos. A reunião contou ainda com a participação dos empresários e associados do SINDUSCON, Rodrigo Azevedo, Shigeak Ramos e Gustavo Rocha, além do vereador de Campina Grande, Olímpio Oliveira.

Seap Paraíba – Parceiros e Projetos

A Seap-PB mostrou que possui 64 unidades penais distribuídas em 52 municípios e com uma população privada de liberdade de 16.452. A Secretaria tem 25 parceiros entre instituições e empresas ofertam trabalho a reeducandos, a exemplo da CAGEPA, UEPB, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Justiça Federal da Paraíba, Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), Secretaria de Estado da Educação (SEE), CAGEPA, De Estadual de Trânsito (DETRAN), Fundação Espaço Cultural (FUNESC), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA).

Atualmente São mais de 2.287 pessoas privadas de liberdade na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 82 participando de cursos de nível superior nas unidades penais do estado.

Foi destacada também a criação do Programa Novo Tempo para profissionalização de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal. Na Paraíba são mais de 1500 pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades laborais nas unidades penais e em convênios firmados para contratação de mão de obra.

O Projeto de Reinserção Social "Esperança no Espaço" ganhou o Prêmio LED 2024 na categoria “Empreendedores e Organizações inovadoras”. Por meio da iniciativa, reeducandos da Cadeia Pública de Esperança, no Agreste do estado, fabricam telescópios que são doados para escolas públicas.

Muitas estatísticas foram apresentadas. A Seap Paraíba segue avançando também com a inclusão de Pessoas Privadas de Liberdade na política educacional. Em 2024 participaram da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 2.227 e outras 2.546 em atividades educacionais complementares, a exemplo do projeto de remição pena leitura, totalizando 4.773 pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades educacionais no ano de 2024.

Em 2024, foram 1.635 reeducandos participantes das provas do ENEM PPL que foram aplicadas nas 66 unidades prisionais do estado nos dias 10 e 11 de dezembro. Já em 2025, foram 2.560 inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) — um aumento de 22%, em comparação com a edição de 2024.

Foi publicado e já está vigente com ações específicas para o fortalecimento da política voltada às mulheres internas e egressas do sistema penal. A Seap-PB apresentou ainda os Marcos Legais e os procedimentos para contratação de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade na Paraíba.

Outro destaque apresentado: A Classificação de reeducandos proporciona a individualização e humanização da pena, em consonância com a Lei 7.210/84. A Paraíba foi o segundo estado em 2024 a implantar a Comissão Técnica de Classificação – CTC - de pessoas em privação de liberdade. Até o momento um total de 1.209 reeducandos classificados nas unidades prisionais. A Paraíba foi o segundo estado em 2024 a implantar a Comissão Técnica de Classificação – CTC - de pessoas em privação de liberdade. Em 2024 foram, 1.209 reeducandos classificados nas unidades prisionais.

Na explanação também foi dito que a Paraíba é pioneira no país na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. No mês de abril atingiu, antes do prazo, 100% do cadastro da biometria de todos os reeducandos e reeducandas, um total de 11,2 mil pessoas em 60 unidades de regime fechado e oito de semiaberto, dentro da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade promovida pelo colegiado. Este setor tem à frente a assistente social Cizia Romeu.

A Seap-PB evidenciou ainda a capacitação de policiais penais. Aumento 370% no número de servidores capacitados 794 horas/aula de atividades de capacitação, crescimento de 60% no número de horas aula ofertadas em relação ao ano de 2023.

Resultados dos dois Escritórios Sociais: A política de atendimento a pessoa egressa é responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, promovendo uma integração intersetorial e interinstitucional visando a inclusão dos usuários nas instâncias estaduais e municipais. Em 2024, foram mais de 4.050 atendimentos as pessoas egressas do sistema prisional de todo o estado.

Ressocialização pela saúde - A política de reinserção social possui também um eixo dedicado a política de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade. Em 2024, foram realizados 41.668 procedimentos de saúde em pessoas privadas de liberdade nas unidades penais de todo o estado, sendo 3.383 voltados para as mulheres e 38.285 atendimentos destinados aos homens em privação de liberdade no sistema prisional.

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Texto/Imagens: Josélio Carneiro com informações da Gerência de Ressocialização

Edição/Revisão:Josy Gomes Murta