Está tramitando na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Darci Gonçalves (MDB). A proposta visa implementar o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificar e orientar o atendimento a pessoas com deficiências ocultas no município. O projeto regulamenta um símbolo discreto que sinaliza a necessidade de apoio, paciência ou auxílio em situações cotidianas, como em filas e atendimentos comerciais e públicos.

Cada vez mais popular em todo o mundo, o Cordão de Girassol consiste em uma faixa estreita de tecido verde, estampada com girassóis. Seu uso é facultativo e não é condicionante para o usufruto dos direitos já assegurados às pessoas com deficiência.

Consideram-se deficiências ocultas condições que não são imediatamente perceptíveis, como autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerativa e fobias extremas.

Em sua justificativa, Darci defende que a medida é um passo importante para "tornar visível o invisível". “Muitas vezes, providências extremamente simples, como comunicar-se de modo mais eficiente ou providenciar um lugar de espera diferente, são suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento dessas pessoas”, argumentou.

Gonçalves explicou que o acessório, criado em 2016 no Reino Unido, pode fazer toda a diferença. “Ele sinaliza a preferência de atendimento em diferentes estabelecimentos e ajuda a reduzir o preconceito. O cordão tem como principal objetivo auxiliar na identificação, garantindo um atendimento adequado, sem a necessidade de explicações, evitando constrangimentos e situações de estresse”, detalhou.

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O PL 154/2025 ainda passará por mais duas votações na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.