Os reajustes dos planos de saúde coletivos têm impactado o orçamento das famílias brasileiras ao longo dos anos. Levantamentos de bancos como BTG Pactual e Itaú BBA indicam que operadoras aplicaram aumentos de dois dígitos em planos coletivos empresariais, superando em mais de três vezes o teto de 6,06% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares em 2025.

Entre 2015 e 2025, os reajustes acumulados dos planos coletivos, que abrangem 43,6 milhões de usuários (83,5% do total, segundo a ANS em junho de 2025), alcançaram 383,5%, enquanto os planos individuais registraram alta de 146,48%. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação geral, subiu 84%, com projeção de 5,2% para 2025.

O aumento dos custos impacta especialmente a classe média, que, diante da alta de itens essenciais como alimentação, tem cortado despesas com saúde suplementar para manter o consumo básico. André Braz, coordenador dos índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou à Veja que muitas famílias abrem mão dos planos de saúde para preservar o mínimo de conforto financeiro.

Planos coletivos são maioria no mercado

A escassez de planos individuais e familiares, que representam apenas 16,4% do mercado (8,6 milhões de beneficiários, segundo dados da ANS), tem levado as famílias a aderirem aos planos coletivos, frequentemente por meio de microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenas empresas com até cinco usuários, totalizando 5,4 milhões de beneficiários.

Continua após a publicidade

Esses contratos, no entanto, enfrentam reajustes muito acima do teto da ANS para planos familiares. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou um estudo em agosto de 2023 que mostrou que, entre 2017 e 2022, os aumentos dos planos coletivos empresariais com até 29 vidas chegaram a 82,36%, enquanto os coletivos por adesão com até 29 vidas subiram 74,33%, contra 35,41% dos planos individuais.

Segundo o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, foi criada considerando que os contratos coletivos seriam destinados a médias e grandes empresas, enquanto as famílias estariam vinculadas a planos individuais e familiares.

Contudo, com a mudança no mercado da saúde suplementar, muitas famílias têm aderido a contratos empresariais, mas sem o poder de uma empresa para negociar reajustes mais justos diretamente com as operadoras.

De acordo com o advogado, essa lacuna legislativa tem levado diversos casos ao Judiciário, onde se discute a aplicação de aumentos em contratos coletivos, especialmente aqueles compostos apenas por membros de uma mesma família.

“Discute-se no Poder Judiciário se famílias vinculadas a planos empresariais podem ser enquadradas nas mesmas regras aplicáveis a empresas que contratam planos para seus empregados. Há decisões judiciais que consideram esses contratos como familiares, em vez de se ater apenas à formalidade da contratação empresarial. Em geral, cada beneficiário precisa submeter essa discussão de forma individualizada”, explica o advogado especialista em revisão de reajuste de plano de saúde.

Limite para o reajuste dos planos coletivos

A ausência de um teto regulatório para os planos coletivos é criticada por especialistas. Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, aponta que o limite da ANS exclui a maioria dos contratos, que enfrentam reajustes em patamares historicamente elevados.

O instituto tem defendido avanços regulatórios pela ANS, incluindo a delimitação de reajustes anuais e a proibição de rescisões unilaterais em contratos coletivos. Segundo o Idec, os reajustes lideram as reclamações dos beneficiários, seguidos por problemas com contratos, reembolsos, descredenciamentos, cancelamentos unilaterais e negativas de cobertura.

No Judiciário, decisões têm limitado reajustes em contratos coletivos compostos apenas por membros de uma mesma família, considerando a finalidade do contrato, segundo o advogado Elton Fernandes. Ele destaca que os aumentos elevados geram alta rotatividade, dificultando a permanência em contratos de longo prazo, além de comprometer o consumo das famílias.

“A maior parte dos beneficiários está em contratos coletivos, cujos reajustes são, em geral, mais altos. É comum atender idosos que permanecem no mesmo plano há décadas, mas isso é menos frequente entre pacientes mais jovens. Reajustes mais elevados estão presentes nesse cenário”, explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.