O Projeto de Lei 4591/24 altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto conceitua violência psicológica como qualquer conduta que:

• cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher;
• prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento dela; ou
• vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas.

Isso poderá ocorrer mediante:

• ameaça;
• constrangimento;
• humilhação;
• manipulação;
• isolamento;
• vigilância constante;
• perseguição contumaz;
• insulto;
• chantagem;
• violação de sua intimidade;
• ridicularização;
• exploração;
• limitação do direito de ir e vir; ou
• qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

“A menção à crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha poderá ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator, sempre que ficar configurada qualquer tipo de conduta que impeça a vítima de participar de práticas religiosas, force a mulher a abandonar uma religião ou desvalorize a fé praticada por ela”, afirma o deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta.

“Uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade da acusação”, acrescenta.

Continua após a publicidade

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei