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As comissões de Minas e Energia; de Saúde; de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta terça-feira (5) para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras.
O debate, que atende a pedido dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), está marcado para as 10 horas, no plenário 14.
Papel fundamental
No documento em que propõem a realização da audiência, os deputados destacam que as agências reguladoras desempenham papel fundamental na regulação e na fiscalização dos serviços públicos no Brasil, atuando na autorização e acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões e garantindo que os serviços sejam prestados conforme as normas estabelecidas.
"As agências, entretanto, enfrentam muitas dificuldades, que têm comprometido sua capacidade operacional, como a redução do quadro de pessoal, que restringe sua atuação regulatória e fiscalizadora, e restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos importantes", dizem no texto.
Eles informam ainda que os dirigentes das agências têm se manifestado frequentemente sobre a importância do fortalecimento dessas instituições e da garantia de seus recursos para poderem exercer suas atribuições de forma eficaz.
