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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator, deputado Zé Neto (PT-BA).
A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.
Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será feito em parcela única.
Novos projetos
O texto também permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.
Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
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