O setor portuário brasileiro desempenha um papel estratégico no comércio exterior, movimentando a maior parte das cargas que entram e saem do país. Para garantir o controle fiscal e a segurança das operações, a Receita Federal impõe regulamentações rigorosas, como a normativa COANA nº 72/22, que determina critérios para a prestação de informações por recintos alfandegados. A exigência por precisão, agilidade e rastreabilidade na comunicação de dados, como pesagens e movimentações de carga, torna a conformidade um fator essencial para a continuidade das operações. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar consequências graves, incluindo multas de grande valor e o desalfandegamento do recinto, medida que impede suas atividades comerciais.

A professora Hellen Xavier, especialista em comércio exterior e logística, explica que: "Se o terminal não garantir a estrutura e prestar as informações de movimentação de carga para Receita Federal corretamente, isso é considerado descumprimento de requisito técnico ou operacional, exigido para o alfandegamento (arts. 37 e 38 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010) e se ele descumpre os requisitos dessa lei, ele estará sujeito a multa de nada menos que 10 mil reais por dia, além de advertência e a pior das sanções que é a suspensão das atividades. Ou seja, ele não poderá receber mais cargas de exportação ou importação. E isso é muito sério porque um terminal que é "desalfandegado" compromete sua credibilidade no mercado e fragiliza sua imagem perante seus clientes. Por isso, é importante contar com sistemas que ajudem a fazer o monitoramento e transmissão de dados de forma ágil, confiável e segura."

Frente a esse cenário regulatório, o setor tem investido na implementação de sistemas especializados para atender às exigências fiscais. A adesão a soluções de tecnologia da informação permite estruturar dados operacionais de maneira consistente, possibilitando a integração com o Módulo Recintos da Receita Federal e atendendo às normas técnicas de transmissão de informações. Além de automatizar processos, essas soluções ajudam a reduzir erros, garantir a rastreabilidade das operações e assegurar a conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores.

Um exemplo de tecnologia aplicada é o Data Recintos, uma plataforma que realiza a integração dos sistemas internos dos terminais com os ambientes digitais da Receita Federal. A ferramenta permite a transmissão de dados como pesagens, movimentações de carga e entrada e saída de veículos, contribuindo para o alinhamento com as obrigações fiscais. A utilização de plataformas desse tipo também está relacionada à redução de riscos operacionais e ao fortalecimento da governança da informação no setor. Terminais como o Super Terminais já utilizam o Data Recintos para apoiar suas rotinas de conformidade e comunicação com a Receita Federal.

A incorporação de tecnologias como o Data Recintos tem possibilitado aos terminais aduaneiros aprimorar seus processos de comunicação com os órgãos reguladores. Durante uma reunião com a Receita Federal, Andrea Guimarães, gerente de projetos da Super Terminais, relatou que a equipe do terminal recebeu elogios pela qualidade e confiabilidade das informações transmitidas. Ela destacou que o reconhecimento está diretamente relacionado ao trabalho conjunto entre os times internos e os responsáveis pela operação do sistema de integração. "É um parâmetro importante para entendermos como estamos sendo percebidos pela Receita", afirmou Andrea.

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Thalis Meurer, analista de sistemas sênior, relata sua experiência com a solução: "Trabalho na implantação do Data Recintos e observo que ele é compatível com diferentes sistemas já utilizados pelos clientes, como TOS (Terminal Operating System), ERPs, sistemas de controle de acesso, APIs customizadas e bancos de dados como Oracle, SQL Server e PostgreSQL. Isso permite que a integração com o Módulo Recintos da Receita Federal ocorra de forma automatizada, sem necessidade de retrabalho manual. Também é relevante o fato de que a plataforma centraliza os dados provenientes de diferentes fontes, facilitando a consulta e correção de informações. Recentemente, o sistema passou a permitir a visualização de indicadores operacionais, como movimentos por hora de navio (MPH), quantidade de Gate in/out, tempo médio de permanência de carga em pátio e tempo de truck cycle. Esses recursos oferecem maior visibilidade para o planejamento das operações alfandegadas."

O fortalecimento da integração digital no setor portuário é um reflexo da busca por maior eficiência, segurança e transparência nas operações. À medida que as exigências da Receita Federal evoluem, a expectativa é de que a tecnologia continue a desempenhar um papel central na transformação dos processos logísticos, assegurando a conformidade fiscal e promovendo um ambiente operacional mais robusto e sustentável.