A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2763/24 , que cria regras para o uso da musicoterapia como recurso terapêutico em hospitais e escolas públicas mantidos pelo governo federal.

Musicoterapia é uma prática terapêutica que utiliza música e seus elementos – como som, ritmo, melodia, harmonia – para promover a saúde física, mental e emocional.

O texto aprovado insere a musicoterapia no Programa Saúde na Escola (PSE), com objetivo de ofertar atividades terapêuticas a crianças de acordo com as necessidades de desenvolvimento das habilidades de comunicação e interação social. A proposta também prevê a aplicação da técnica no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde.

"Ao atuar sobre o cérebro e as emoções, a musica permite que as crianças com TEA se expressem de maneira mais eficaz, o que melhora sua integração social e qualidade de vida", afirmou o relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA).

Aprovação com mudanças
O parlamentar recomendou a aprovação do projeto com alterações, por meio de um substitutivo. Ele retirou a exigência de graduação ou pós-graduação em musicoterapia e de registro em entidades de classe para atuação dos profissionais.

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O parecer determina que a musicoterapia seja ofertada por equipe multidisciplinar.

Também foram excluídos do texto:

• A obrigatoriedade de avaliações qualitativas periódicas sobre a eficácia do tratamento terapêutico; e
• A possibilidade de o Ministério da Saúde firmar convênios com instituições não governamentais, operadoras de planos de saúde ou empresas privadas para ampliar a oferta da prática.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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