Por meio da Indicação nº 652/2025, a vereadora Jane Delalibera (PL) sugere que a Prefeitura adquira frangos abatidos por agricultores familiares  preferencialmente pelo Abatedouro Municipal para abastecer o Programa Mesa Saudável. A proposta visa beneficiar pequenos produtores rurais e, ao mesmo tempo, oferecer alimentos nutritivos a quem mais precisa.

A medida busca fortalecer a agricultura familiar, valorizando os pequenos produtores e gerando renda para estimular a economia local. Além disso, o frango é uma fonte essencial de proteína, contribuindo para a saúde de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta está alinhada com a Lei Federal nº 11.326/2006 (Agricultura Familiar) e a Lei nº 14.628/2023 (Política Nacional de Abastecimento Alimentar), garantindo o cumprimento de políticas públicas. O uso do Abatedouro Municipal assegura qualidade sanitária e eficiência no processo.

Jane Delalibera destaca o impacto positivo da medida: "Essa iniciativa cria um ciclo virtuoso: o produtor rural ganha mercado, o município investe em seu próprio desenvolvimento e as famílias carentes recebem alimentos frescos e de qualidade." A proposta também reforça o combate à insegurança alimentar, seguindo os princípios da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN).

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação.

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