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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1°) projeto que incentiva a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel. A proposta promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas por esses produtores.
O PL 5.927/2023 , do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O relatório foi lido na reunião pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente do colegiado. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI).
Beto Faro aceitou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) na Comissão de Agricultura (CRA), que muda a lei a ser alterada. Antes, a proposta modificava a Política Nacional de Biocombustíveis ( RenovaBio ) para incluir entre seus objetivos o incentivo à produção familiar de matérias-primas para biocombustíveis. Moro argumentou que, por meio de manifestação do Ministério de Minas e Energia, chegou-se ao entendimento que essa alteração seria inadequada por gerar custos desconhecidos aos atores da cadeia produtiva de combustíveis, sobretudo do etanol.
Com a emenda, o projeto passa a alterar a Lei 13.033, de 2014 , que obriga a mistura do biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final. Com isso, o Poder Executivo federal deverá assegurar que a produção desse combustível renovável contribua para o fortalecimento da agricultura familiar.
O projeto promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas pelos agricultores familiares para produção de biodiesel, a garantia de assistência técnica para esses produtores e a promoção de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar.
O texto também estimula a participação dos detentores do Selo Biocombustível Social na comercialização do biodiesel. Esse selo garante benefícios fiscais aos produtores que compram matéria-prima de agricultores familiares. Além disso, a participação da produção familiar na cadeia do biocombustível deverá seguir os termos da Política Nacional da Agricultura Familiar ( Lei 11.326, de 2006 ).
Beto Faro ressaltou que o aumento da produção e uso de biocombustíveis, relativamente ao uso de combustíveis fósseis, tem como efeito mitigar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) em um dos setores que mais contribuem com as emissões: o setor de transportes.
Ele cita o relatório Net Zero Readiness Report 2023, da KPMG, segundo o qual os transportes emitiram 16% dos GEE no Brasil em 2022. No mundo, o setor foi responsável por um aumento de 53% na emissão de gases de efeito estufa de 2005 a 2022.
“A produção de biocombustíveis é uma forma de alinhar a redução de emissões de GEE à produção de energia renovável, assegurando, ainda, uma contribuição social ao se preocupar com a agricultura familiar”, afirmou o relator.
Boletim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar mostra que a produção de biodiesel em 2021 foi de 6,7 bilhões de litros. Essa atividade está concentrada nas regiões Sul e Centro-Oeste (84,89%), distribuída principalmente em quatro estados: Rio Grande do Sul (27,43%), Mato Grosso (19,53%), Paraná (18,10%) e Goiás (14,26%). Também em 2021, foram comercializados R$ 8,8 bilhões em matéria-prima pela agricultura familiar, atingindo o maior valor da série histórica e um aumento de 48,5% em relação a 2020.
